Flashcard FC612521
Qual o período temporal em que a contaminação deve ter ocorrido para gerar direito à pensão especial?
Legislação Especial Previdenciária
Qual o período temporal em que a contaminação deve ter ocorrido para gerar direito à pensão especial?
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Resposta
No período compreendido entre fevereiro e março de 1996.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial mensal, retroativa à data do óbito, no valor de um salário mínimo vigente no País, ao cônjuge, companheiro ou companheira, descendente, ascendente e colaterais até segundo grau das vítimas fatais de hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no Estado de Pernambuco, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, mediante evidências clínico-epidemiológicas determinadas pela autoridade competente.
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