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Qual documento comprobatório da causa mortis é exigido para a percepção da pensão especial prevista na Lei nº 9.422/1996 - Pensão Especial às Vítimas de Hemodiálise de Caruaru?
Legislação Especial Previdenciária
Qual documento comprobatório da causa mortis é exigido para a percepção da pensão especial prevista na Lei nº 9.422/1996 - Pensão Especial às Vítimas de Hemodiálise de Caruaru?
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Resposta
O atestado de óbito que indique causa mortis relacionada aos incidentes de hemodiálise.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A percepção do benefício dependerá do atestado de óbito da vítima, indicativo de causa mortis relacionada com os incidentes mencionados no art. 1º, comprovados com o respectivo prontuário médico, e da qualificação definida no art. 1° , justificada judicialmente, quando inexistir documento oficial que a declare.
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