Flashcard FC612527
Que prova documental complementar é exigida para comprovar a relação entre a morte e os incidentes de hemodiálise para fins da pensão especial prevista na Lei nº 9.422/1996?
Legislação Especial Previdenciária
Que prova documental complementar é exigida para comprovar a relação entre a morte e os incidentes de hemodiálise para fins da pensão especial prevista na Lei nº 9.422/1996?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prontuário médico correspondente, comprovando os incidentes e seu nexo com a causa mortis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A percepção do benefício dependerá do atestado de óbito da vítima, indicativo de causa mortis relacionada com os incidentes mencionados no art. 1º, comprovados com o respectivo prontuário médico, e da qualificação definida no art. 1° , justificada judicialmente, quando inexistir documento oficial que a declare.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em