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O que acontece com a pensão especial prevista na Lei nº 9.422/1996 com a morte do último beneficiário?
Legislação Especial Previdenciária
O que acontece com a pensão especial prevista na Lei nº 9.422/1996 com a morte do último beneficiário?
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Resposta
A pensão extingue-se com a morte do último beneficiário, não havendo continuidade de pagamento ou criação de novo benefício em razão desse óbito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4°. - A pensão de que trata esta Lei não se transmitirá ao sucessor e se extingüirá com a morte do último beneficiário.
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