Flashcard FC612533
Quem, se condenado ao pagamento de pensão ou indenização aos dependentes das vítimas, provoca a sustação imediata dos efeitos da Lei nº 9.422/1996?
Legislação Especial Previdenciária
Quem, se condenado ao pagamento de pensão ou indenização aos dependentes das vítimas, provoca a sustação imediata dos efeitos da Lei nº 9.422/1996?
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Resposta
Os proprietários do Instituto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5°. - Os efeitos desta Lei serão sustados, imediatamente, no caso de a Justiça sentenciar os proprietários do Instituto com o pagamento de pensão ou indenização aos dependentes das vítimas.
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