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Qual ente é responsável pela subatividade que cobre as aposentadorias e pensões especiais previstas na Lei nº 9.422/1996?
Legislação Especial Previdenciária
Qual ente é responsável pela subatividade que cobre as aposentadorias e pensões especiais previstas na Lei nº 9.422/1996?
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Resposta
O Tesouro Nacional é o ente responsável pela subatividade indicada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6°. - A despesa decorrente desta Lei será atendida com recursos alocados ao orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social, à conta da subatividade "Aposentadorias e Pensões Especiais concedidas por legislação específica e de responsabilidade do Tesouro Nacional".
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