Flashcard FC613165
O que ocorre quando há concurso entre a competência do Tribunal do Júri e a de uma jurisdição especial?
Competência Processual Penal
CEFETBAHIA · 2025
O que ocorre quando há concurso entre a competência do Tribunal do Júri e a de uma jurisdição especial?
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Resposta
Ocorre a disjunção dos feitos, com prevalência da jurisdição especial.• Disjunção: os processos não são reunidos no juízo do júri, sendo segregados e submetidos ao órgão especializado competente como Justiça Militar ou Eleitoral.
• Finalidade: respeitar as atribuições específicas dessas jurisdições e evitar a apreciação por órgão incompetente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609726
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