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Flashcard FC613177

Quais etapas são exclusivas da fase interna da cadeia de custódia?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEFETBAHIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Quais etapas são exclusivas da fase interna da cadeia de custódia?
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Resposta

As etapas exclusivas da fase interna da cadeia de custódia são recebimento, processamento, armazenamento e descarte.

• Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, documentado com informações sobre origem, responsável e protocolo, garantindo rastreabilidade.
• Processamento: exame pericial e manipulações técnicas necessárias para produzir o laudo, atividade exclusiva de peritos no âmbito institucional.
• Armazenamento: guarda em condições adequadas, vinculada ao procedimento e ao laudo, preservando o material para contraprova ou novos exames.
• Descarte: liberação final do vestígio, observando normas legais e, quando exigido, autorização judicial.





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