Flashcard FC613214
Em que situação o exame de corpo de delito é condição de procedibilidade para o recebimento da denúncia ou queixa?
Processos Criminais em Espécie
CEFETBAHIA · 2025
Em que situação o exame de corpo de delito é condição de procedibilidade para o recebimento da denúncia ou queixa?
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Resposta
O exame de corpo de delito é condição de procedibilidade quando o crime deixou vestígio, sendo exigido para o recebimento da denúncia ou queixa.• Materialidade: a prova da materialidade depende da perícia sobre cópias, mídias ou produtos apreendidos para instruir a peça acusatória.
• Previsão legal e súmula: o art. 525 do CPP exige perícia quando há vestígios, e o STJ admite perícia por amostragem quanto aos aspectos externos, conforme Súmula 574.
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