Flashcard FC613624
Qual é a natureza e a principal função da governança interfederativa?
Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
FGV · 2025
Qual é a natureza e a principal função da governança interfederativa?
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Resposta
A governança interfederativa se organiza como organização pública destinada a exercer funções técnico-consultivas.• Articulação e coordenação: articula e coordena planos, projetos e medidas relativas ao planejamento, à estruturação econômico-financeira e à gestão de serviços de interesse comum.
• Produção técnica: fornece estudos, pareceres e propostas técnicas que subsidiam a pactuação entre os entes federados.
• Assessoria técnica: atua como instância de consulta para compatibilizar políticas e distribuir responsabilidades de forma coordenada e eficiente.
Veja como foi cobrado:
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