Flashcard FC613628
Quais instrumentos e critério adotados pela Reurb para transformar a posse em título jurídico?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Quais instrumentos e critério adotados pela Reurb para transformar a posse em título jurídico?
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Resposta
A Reurb admite diversos instrumentos para transformar a posse em título jurídico e a escolha do instrumento observa a finalidade social da propriedade.
• Concessão de uso especial para moradia: pode ser utilizada para titularizar a posse conforme o caso concreto.
• Concessão de direito real de uso: pode ser adotada como título jurídico para regularização fundiária.
• Doação e compra e venda: admitem-se quando adequadas ao caso concreto, inclusive por alienação administrativa ou judicial.
• Critério da escolha: privilegia-se títulos não onerosos na Reurb social para famílias de baixa renda, admitindo-se alienação em outras hipóteses, com proteção ao possuidor de boa-fé reconhecida pelo STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610189
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