Flashcard FC613640
Qual providência o adquirente pode adotar quando o loteamento ou desmembramento não está registrado ou regularmente executado?
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FCC · 2025
Qual providência o adquirente pode adotar quando o loteamento ou desmembramento não está registrado ou regularmente executado?
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Resposta
O adquirente pode suspender o pagamento das prestações restantes ao loteador.
• Suspensão de pagamentos: medida defensiva para compelir a regularização do parcelamento, aplicável quando o loteamento ou desmembramento não está registrado ou regularmente executado.
• Notificação: é imprescindível notificar o loteador por escrito para que suprima a falta em prazo razoável.
• Medidas judiciais: se a irregularidade persistir, pode-se exigir a regularização ou pedir a rescisão, juntando prova da notificação e da suspensão dos pagamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610201
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