Flashcard FC613643
Quais são as modalidades de regularização fundiária e como se diferenciam quanto ao critério social?
Sem classificação
FCC · 2025
Quais são as modalidades de regularização fundiária e como se diferenciam quanto ao critério social?
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Resposta
As modalidades são Reurb-S, destinada a núcleos urbanos ocupados predominantemente por população de baixa renda mediante reconhecimento em ato do Poder Executivo municipal, e Reurb-E, aplicável aos núcleos que não atendem aos critérios sociais da Reurb-S.• Titulação: garante a regularização da posse e a titulação dos ocupantes do assentamento urbano.
• Infraestrutura: promove a implantação de infraestrutura e serviços urbanos nesses núcleos.
• Proteção jurídica: assegura segurança jurídica e proteção contra práticas que resultem em exclusão ou despejo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610204
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