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Flashcard FC613644

Qual é o objetivo da Reurb?

Sem classificação

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda:

Qual é o objetivo da Reurb?
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Resposta

A Reurb tem por objetivo identificar núcleos urbanos informais, ordenar essas áreas e assegurar a prestação de serviços públicos para melhorar condições urbanísticas e ambientais e garantir segurança jurídica e qualidade de vida aos moradores..

• Identificação: reconhecer áreas ocupadas irregularmente para integrá‑las ao sistema urbano formal.
• Ordenamento: promover o ordenamento urbanístico e medidas de adequação ambiental.
• Serviços públicos: viabilizar infraestrutura e serviços básicos como água, esgoto, energia, mobilidade e manejo de resíduos.
• Finalidade: corrigir déficits urbanos e ambientais e conferir segurança jurídica e qualidade de vida aos ocupantes.





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