Flashcard FC613645
Que instrumentos podem ser instituídos no condomínio de lotes para assegurar o interesse coletivo e proteger a paisagem urbana?
Sem classificação
VUNESP · 2025
Que instrumentos podem ser instituídos no condomínio de lotes para assegurar o interesse coletivo e proteger a paisagem urbana?
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Resposta
Podem ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana.• Servidão de passagem: garante circulação e acesso entre lotes e vias públicas.
• Usufruto: assegura o uso e a fruição de áreas por terceiros sem transferir a propriedade.
• Restrição à construção de muros: preserva vistas, segurança e a harmonia urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610206
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