Flashcard FC613646
Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?
Sem classificação
VUNESP · 2025
Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?
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Resposta
Exigem-se posse mansa, pacífica e ininterrupta por prazo superior a 5 anos, imóvel urbano de até 250 m² destinado à moradia própria ou familiar, e inexistência de outro imóvel em nome do possuidor.• Posse: mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição.
• Prazo: superior a 5 anos.
• Área do imóvel: imóvel urbano de até 250 m².
• Destinação: uso para moradia própria ou familiar.
• Propriedade anterior: não possuir outro imóvel urbano ou rural.
• Procedimento: comprovação em juízo e averbação e registro no cartório de registro de imóveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610207
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