Flashcard FC613647
Quais são os requisitos essenciais do regime de afetação aplicável ao loteamento?
Sem classificação
VUNESP · 2025
Quais são os requisitos essenciais do regime de afetação aplicável ao loteamento?
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Resposta
O regime de afetação exige segregação patrimonial do empreendimento, manutenção dos recursos em conta específica e prestação periódica de balancetes à Comissão de Representantes.• Patrimônio de afetação: segregação do patrimônio do empreendimento e movimentação dos recursos financeiros desse patrimônio em, no mínimo, uma conta de depósito aberta especificamente para esse fim.
• Balancetes trimestrais: entrega à Comissão de Representantes dos balancetes relativos a cada patrimônio de afetação, coincidentes com o trimestre civil (jan-mar, abr-jun, etc.).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610208
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em