Flashcard FC613653
Em que forma deve ser pago o valor real da indenização na desapropriação urbanística?
Sem classificação
FGV · 2025
Em que forma deve ser pago o valor real da indenização na desapropriação urbanística?
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Resposta
O valor real da indenização deverá ser pago em títulos da dívida pública.
• Expectativas de ganhos: não se incluem na indenização por representarem lucros futuros e não o valor patrimonial à época da desapropriação.
• Lucros cessantes: não integram a indenização por serem perdas de lucro futuro e não o valor real do bem à época da desapropriação.
• Juros compensatórios: não são devidos na indenização urbanística por não se tratar de compensação por atividade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610214
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