Flashcard FC613656
Quais prerrogativas tem o titular de serventia na contratação de escreventes, substitutos e auxiliares?
Sem classificação
FGV · 2025
Quais prerrogativas tem o titular de serventia na contratação de escreventes, substitutos e auxiliares?
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Resposta
O titular pode contratar escreventes e auxiliares, escolher substitutos entre os escreventes e dimensionar a equipe conforme o volume de trabalho, com remuneração livremente ajustada, observando o regime da legislação do trabalho e os limites legais e normativos.
• Substitutos: escolhidos dentre os escreventes da serventia pelo titular conforme necessidade e critério do notário ou oficial de registro.
• Auxiliares: admitidos como empregados e regidos pela legislação do trabalho.
• Autonomia administrativa: titular define o número de vagas conforme o volume de trabalho.
• Limites legais: contratações devem respeitar normas e limites legais da atividade registral e notarial.
Veja como foi cobrado:
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