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Flashcard FC613660

Quando as correções de valores em contratos do Sistema Financeiro de Habitação geram averbação no registro?

Sem classificação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda:

Quando as correções de valores em contratos do Sistema Financeiro de Habitação geram averbação no registro?
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Resposta

As correções de valores em contratos do Sistema Financeiro de Habitação geram averbação no cartório somente mediante requerimento das partes envolvidas.



• Averbação: ato registral que formaliza alterações no registro imobiliário e depende de requerimento das partes, pois o oficial do registro não atua de ofício.





Veja como foi cobrado:
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