Flashcard FC613661
Em que hipóteses o registro de compromisso, cessão ou promessa de cessão pode ser cancelado?
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FGV · 2025
Em que hipóteses o registro de compromisso, cessão ou promessa de cessão pode ser cancelado?
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Resposta
O registro só pode ser cancelado por decisão judicial, por requerimento conjunto das partes contratantes ou por rescisão comprovada do contrato.
• Decisão judicial: ampara situações de conflito ou de necessidade de tutela jurisdicional para o cancelamento do registro.
• Requerimento conjunto: demonstra consenso entre as partes e evita prejuízos a terceiros para possibilitar o cancelamento.
• Rescisão comprovada: exige prova documental ou decisória da extinção do vínculo para ensejar o cancelamento do registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610222
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