Flashcard FC613669
Que exigências o Código de Posturas impõe para a montagem de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos?
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AVANÇASP · 2025
Que exigências o Código de Posturas impõe para a montagem de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos?
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Resposta
Devem ser aprovados pela Prefeitura quanto à localização, não perturbar o trânsito público e não prejudicar o calçamento nem o escoamento das águas pluviais.• Localização: devem ser aprovados pela Prefeitura quanto à localização.
• Trânsito público: não devem perturbar o trânsito público.
• Calçamento e drenagem: não devem prejudicar o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, cabendo aos responsáveis pelas festividades reparar eventuais danos.
• Remoção: o dispositivo legal não estabelece prazo máximo de 72 horas para remoção após o encerramento dos festejos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610230
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em