Flashcard FC613682
Que efeitos jurídicos produz o registro do título de legitimação de posse?
Sem classificação
VUNESP · 2025
Que efeitos jurídicos produz o registro do título de legitimação de posse?
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Resposta
O registro confere publicidade e eficácia perante terceiros e torna o direito reconhecido pelo título transmissível por ato inter vivos e por causa mortis.• Publicidade e eficácia: O registro torna o título oponível a terceiros e transforma a situação fática em situação jurídica protegida.
• Transmissibilidade: O direito pode ser transferido por venda, doação ou por sucessão hereditária.
• Segurança para adquirentes: O registro facilita a circulação do direito, proporcionando segurança ao adquirente e aos sucessores.
Veja como foi cobrado:
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