Flashcard FC613703
Quando é permitida a participação societária do magistrado em empresas?
Códigos de Ética do Judiciário
FGV · 2025
Quando é permitida a participação societária do magistrado em empresas?
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Resposta
É permitida apenas a participação meramente financeira, mediante posse de ações ou cotas sem exercer controle ou gerência da empresa.• Participação financeira: ter ações ou cotas passivas sem poder de decisão ou administração do negócio.
• Proibição de controle: é vedado ao magistrado exercer gerência ou controle societário que configure atividade empresarial.
• Medidas éticas: deve abster-se ou declarar conflito quando a participação representar risco à sua isenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610264
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