Flashcard FC613765
Qual lei determina o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42)
IVIN · 2025
Qual lei determina o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família?
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Resposta
As regras são determinadas pela lei do país em que a pessoa esteja domiciliada.• Residência: se a pessoa não tiver domicílio certo, aplica-se a lei do lugar da residência da pessoa.
• Localização: se não houver domicílio nem residência certa, aplica-se a lei do lugar em que a pessoa se encontrar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610326
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