Flashcard FC613775
Quais deduções incidem sobre o valor a ser restituído ao adquirente no desfazimento de contrato celebrado exclusivamente com o incorporador?
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias
FGV · 2025
Quais deduções incidem sobre o valor a ser restituído ao adquirente no desfazimento de contrato celebrado exclusivamente com o incorporador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São deduzidos cumulativamente a integralidade da comissão de corretagem paga ao corretor e a pena convencional limitada a 25% do montante atualizado das quantias pagas.• Comissão de corretagem: integralidade da comissão paga ao corretor é deduzida do valor a ser restituído.
• Pena convencional: multa contratual é deduzida até o limite de 25% do montante atualizado das quantias pagas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610336
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em