Flashcard FC613777
O que ocorre com o contrato de locação e com os familiares que residiam no imóvel quando o locatário falece?
Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
FGV · 2025
O que ocorre com o contrato de locação e com os familiares que residiam no imóvel quando o locatário falece?
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Resposta
A morte do locatário não extingue o contrato de locação, e os familiares que residiam com ele podem permanecer no imóvel até o término do prazo contratual, devendo cumprir as obrigações contratuais devidas.• Vínculo locatício: permanece pelo prazo ajustado, apesar da morte do locatário.
• Sucessores: familiares que residiam com o falecido podem permanecer no imóvel até o término do contrato.
• Obrigações: os sucessores devem pagar aluguel e encargos durante sua permanência.
• Desocupação: o locador não pode exigir saída apenas pela morte, sendo necessária medida legal em casos de inadimplemento ou outra causa prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
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