Flashcard FC613781
Quais são as condições essenciais exigidas para operações de financiamento no SFI?
Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
FGV · 2025
Quais são as condições essenciais exigidas para operações de financiamento no SFI?
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Resposta
São condições essenciais das operações no SFI a reposição integral do valor emprestado com respectivo reajuste, a remuneração do capital, a capitalização dos juros e a contratação de seguros que cubram morte e invalidez permanente dos tomadores.• Reposição integral: obrigação de restituir o principal com o índice de correção pactuado.
• Remuneração do capital: cobrança de juros conforme as taxas convencionadas em contrato.
• Capitalização dos juros: possibilidade de cobrança de juros capitalizados quando pactuada.
• Contratação de seguros: exigência de apólices que cubram morte e invalidez permanente dos tomadores.
Veja como foi cobrado:
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