Flashcard FC613786
Quando e como se fixam os alimentos gravídicos, e qual é sua duração?
Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992)
FCC · 2025
Quando e como se fixam os alimentos gravídicos, e qual é sua duração?
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Resposta
Os alimentos gravídicos são fixados para cobrir as despesas adicionais da gestante quando houver indícios de paternidade, e têm caráter temporário até o nascimento da criança.• Indícios de paternidade: o juiz pode fixar os alimentos quando estiver convencido da existência desses indícios.
• Finalidade: destinam-se a cobrir as despesas adicionais do período gestacional.
• Critério de fixação: devem ponderar as necessidades da gestante e as possibilidades do suposto genitor de forma proporcional e razoável.
• Temporalidade: perduram até o nascimento da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610347
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