Flashcard FC613789
Quando o réu pode formular pedido contraposto nos Juizados Especiais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
FCC · 2025
Quando o réu pode formular pedido contraposto nos Juizados Especiais?
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Resposta
O réu pode formular pedido contraposto na contestação quando for fundado nos mesmos fatos e respeitar os limites materiais e de valor dos Juizados Especiais.Isso permite a apreciação conjunta das pretensões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610350
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