Flashcard FC613794
Ao reformar sentença que reconheceu decadência em mandado de segurança, o que o órgão ad quem deve fazer?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2025
Ao reformar sentença que reconheceu decadência em mandado de segurança, o que o órgão ad quem deve fazer?
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Resposta
Deve conhecer e prover a apelação por erro no reconhecimento da decadência e, se possível, julgar de imediato o mérito sem remeter os autos ao juízo de origem.• Conhecimento e provimento: conhecer e dar provimento à apelação por erro no reconhecimento da decadência do mandado de segurança.
• Julgamento imediato: ao reformar a sentença que reconheceu decadência, julgar diretamente o mérito quando possível, sem remeter os autos ao juízo de origem.
Veja como foi cobrado:
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