Flashcard FC613797
Quem deve ser notificado e qual o prazo para apresentar informações no mandado de segurança?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FUNDATEC · 2025
Quem deve ser notificado e qual o prazo para apresentar informações no mandado de segurança?
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Resposta
No mandado de segurança, notifica-se a autoridade impetrada para que apresente informações em 10 dias.• Autoridade impetrada: é notificada para esclarecer os fatos e documentos que motivaram o ato atacado.
• Prazo: 10 dias para apresentação das informações.
• Consequência: se não apresentar informações, o juiz pode decidir com base no conjunto probatório, considerando a verossimilhança das alegações, e, após as informações, o impetrante pode apresentar réplica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610358
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