Flashcard FC613819
A tutela da evidência exige demonstração do perigo da demora?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FUNDATEC · 2025
A tutela da evidência exige demonstração do perigo da demora?
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Resposta
Não, a tutela da evidência não exige demonstração do perigo da demora.• Prova documental: a existência de prova documental robusta pode autorizar a tutela da evidência sem perigo da demora.
• Julgamento repetitivo: tese firmada em julgamento repetitivo é fundamento para concessão da tutela da evidência sem demonstração do perigo da demora.
• Abuso de defesa: defesa manifestamente protelatória autoriza a tutela da evidência sem necessidade de perigo da demora.
• Fundamento: o art. 311 do CPC prevê hipóteses para a tutela da evidência e o art. 90 do CDC permite sua aplicação às ações coletivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610380
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