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Flashcard FC613822

Como deve ser suscitada a nulidade de sentença arbitral quando houver execução judicial?

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Formas Alternativas de Resolução de Conflitos, responda:

Como deve ser suscitada a nulidade de sentença arbitral quando houver execução judicial?
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Resposta

A nulidade da sentença arbitral pode ser alegada na impugnação ao cumprimento de sentença no procedimento de execução judicial.


Prevê a lei de arbitragem que, se reconhecida a nulidade, o juiz declarará a nulidade e poderá determinar que o árbitro ou tribunal profira nova sentença arbitral.





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