Flashcard FC613823
Qual a exigência formal para o acolhimento da cláusula compromissória e qual seu efeito processual?
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
FGV · 2025
Qual a exigência formal para o acolhimento da cláusula compromissória e qual seu efeito processual?
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Resposta
A cláusula compromissória exige forma escrita para ser acolhida e, uma vez reconhecida, impede o juízo estatal de conhecer do mérito, deslocando a solução para a arbitragem.• Escritura: a escrita pode constar na própria escritura do negócio imobiliário.
• Documento apartado: a escrita pode constar em documento apartado que se refira expressamente àquela escritura do contrato imobiliário.
Veja como foi cobrado:
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