Flashcard FC613834
Qual é a figura jurídica em que a autoridade, ao prestar informações, assume e defende o ato praticado por seus subordinados?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial
SELECON · 2025
Qual é a figura jurídica em que a autoridade, ao prestar informações, assume e defende o ato praticado por seus subordinados?
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Resposta
A encampação é a atitude da autoridade que, ao prestar informações em mandado de segurança, assume e sustenta juridicamente o ato praticado por seus subordinados, tornando-o próprio.
Na prática, caracteriza-se por a autoridade deixar de ser informante neutra e passar a defender a validade do ato, respondendo pela sua manutenção perante o Judiciário.
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