FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC613834

Qual é a figura jurídica em que a autoridade, ao prestar informações, assume e defende o ato praticado por seus subordinados?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda:

Qual é a figura jurídica em que a autoridade, ao prestar informações, assume e defende o ato praticado por seus subordinados?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A encampação é a atitude da autoridade que, ao prestar informações em mandado de segurança, assume e sustenta juridicamente o ato praticado por seus subordinados, tornando-o próprio.



Na prática, caracteriza-se por a autoridade deixar de ser informante neutra e passar a defender a validade do ato, respondendo pela sua manutenção perante o Judiciário.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610395

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo