Flashcard FC613841
Qual a via adequada para a retirada de imagens produzidas com finalidade comercial e divulgadas sem autorização?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial
FGV · 2025
Qual a via adequada para a retirada de imagens produzidas com finalidade comercial e divulgadas sem autorização?
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Resposta
A via adequada é a tutela jurisdicional, com pedido de ordem judicial para que o provedor torne o conteúdo indisponível, podendo a autora pleitear indenização pelos usos não autorizados de suas imagens.• Natureza do conteúdo: imagens produzidas e difundidas com finalidade comercial não se enquadram como conteúdo íntimo de caráter privado, afastando a notificação direta ao provedor.
• Remédio adequado: quando há exploração comercial das imagens, exige‑se ordem judicial específica para retirada do conteúdo, além da possibilidade de indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610402
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