Flashcard FC613844
Qual requisito essencial para a admissão da assistência litisconsorcial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial
Qual requisito essencial para a admissão da assistência litisconsorcial?
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Resposta
A assistência litisconsorcial admite-se apenas quando o assistente demonstra interesse jurídico direto, comprovando titularidade ou cotitularidade da relação jurídica que a sentença possa afetar.Esse requisito decorre do art. 124 do CPC e da jurisprudência do STJ, aplicando-se subsidiariamente às ações civis públicas.
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