Como a LINDB orienta a avaliação da responsabilidade do agente público por atos praticados em situações emergenciais de gestão pública?

A LINDB determina que se considerem as circunstâncias práticas que limitaram a ação do agente e o contexto fático, e que, na aplicação de sanções, sejam ponderados a natureza e a gravidade da infração, os danos, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente, admitindo-se atenuação ou afastamento da penalidade quando o contexto justificar.