Flashcard FC613846
Quais interesses, quando tutelados por sentença de procedência em ação coletiva, geram coisa julgada ultra partes?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Quais interesses, quando tutelados por sentença de procedência em ação coletiva, geram coisa julgada ultra partes?
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Resposta
A sentença de procedência em ação coletiva que tutela interesses difusos ou interesses coletivos gera coisa julgada ultra partes, com efeitos erga omnes.• Interesses difusos: a decisão estabiliza direitos e obrigações perante toda a coletividade envolvida, vinculando terceiros indistintamente.
• Interesses coletivos: igualmente aptos a produzir efeito erga omnes, ultrapassando as partes litigantes e vinculando terceiros indistintamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610407
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