Flashcard FC613848
Quando a Defensoria Pública tem legitimidade subsidiária para promover a liquidação e a execução coletiva de créditos individuais homogêneos de consumidores?
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FCC · 2025
Quando a Defensoria Pública tem legitimidade subsidiária para promover a liquidação e a execução coletiva de créditos individuais homogêneos de consumidores?
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Resposta
A Defensoria Pública tem legitimidade subsidiária para conduzir a liquidação e a execução coletiva desses créditos quando os consumidores titulares não promovem a liquidação ou a execução, visando assegurar a reparação dos consumidores hipossuficientes e preservando a titularidade dos créditos.• Legitimidade subsidiária: atuação que não retira a titularidade dos consumidores, limitando-se a garantir a efetividade da decisão quando os titulares não a promovem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610409
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