Flashcard FC613851
A coisa julgada de mandado de segurança coletivo impetrado por associação beneficia associados que ingressaram após a propositura da ação?
Sem classificação
FGV · 2025
A coisa julgada de mandado de segurança coletivo impetrado por associação beneficia associados que ingressaram após a propositura da ação?
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Resposta
Sim, a coisa julgada formada em mandado de segurança coletivo impetrado por associação beneficia os integrantes da entidade mesmo que tenham ingressado após a propositura da ação..• Legitimidade: depende da legitimidade e da atuação regular da associação e da pertinência da decisão à situação do associado.
• Alcance: não alcança terceiros estranhos à categoria nem resolve questões que dependam de peculiaridades pessoais não abrangidas pela sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610412
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