Flashcard FC613854
O bem de família do fiador oferecido em garantia pode ser penhorado?
Sem classificação
FCC · 2025
O bem de família do fiador oferecido em garantia pode ser penhorado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O bem de família do fiador oferecido como garantia em contrato de locação pode ser penhorado.• Impenhorabilidade: A proteção da impenhorabilidade visa resguardar a moradia da entidade familiar, mas cede quando o titular voluntariamente oferece o imóvel como garantia ou assume obrigação de terceiro na posição de fiador.
• Consequência: A existência de filhos menores ou a hipossuficiência econômica do fiador não afasta a possibilidade de penhora.
• Aplicação: A penhora é válida tanto em contratos de locação residencial quanto comerciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610415
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em