Flashcard FC613856
O que o juiz deve fundamentar para conceder tutela de urgência?
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Instituto AOCP · 2025
O que o juiz deve fundamentar para conceder tutela de urgência?
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Resposta
O juiz deve fundamentar concretamente o periculum in mora e a probabilidade do direito, indicando nos autos, com referência a documentos e fatos, por que a demora causaria risco.• Probabilidade do direito: demonstração plausível do direito do autor com base em provas e fatos nos autos.
• Perigo da demora: exposição concreta, referenciando documentos e fatos, que comprove o risco causado pela demora na prestação jurisdicional.
• Motivação judicial: decisão fundamentada que explicite os elementos que justificam a urgência, sob pena de revogação ou reforma da medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610417
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