Flashcard FC613857
Qual obrigação do incorporador quanto à gestão dos recursos do patrimônio de afetação?
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FGV · 2025
Qual obrigação do incorporador quanto à gestão dos recursos do patrimônio de afetação?
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Resposta
O incorporador deve manter e movimentar os recursos do patrimônio de afetação em conta de depósito aberta exclusivamente para esse fim.Todos os recebimentos, pagamentos e transferências relacionados à incorporação devem tramitar por essa conta exclusiva, garantindo segregação patrimonial, aplicação dos recursos na execução do empreendimento e transparência aos adquirentes, sob pena de responsabilidade do incorporador e medidas judiciais para proteção dos compradores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610418
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em