Flashcard FC613861
O que ocorre com o acordo obtido em mediação realizada em cartório?
Sem classificação
FGV · 2025
O que ocorre com o acordo obtido em mediação realizada em cartório?
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Resposta
O tabelião lavrará o termo de mediação e encaminhará os documentos ao juízo competente para homologação, conferindo ao acordo maior segurança jurídica e possibilidade de execução como título executivo judicial.• Termo de mediação: o tabelião lavra o termo e encaminha os documentos ao juízo competente para homologação judicial.
• Homologação judicial: confere segurança jurídica e transforma o acordo em título executivo judicial passível de execução forçada.
• Competência do tabelião: o cartório atua como ambiente de autocomposição e registro, mas não tem competência para homologar o acordo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610422
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