Flashcard FC613863
Quais direitos reais sobre imóveis, além da propriedade plena, podem ser objeto de alienação fiduciária?
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FGV · 2025
Quais direitos reais sobre imóveis, além da propriedade plena, podem ser objeto de alienação fiduciária?
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Resposta
Podem ser objeto da alienação fiduciária os bens enfitêuticos, a propriedade superficiária e os bens destinados de forma duradoura ao uso ou serviço do imóvel.• Bens enfitêuticos: imóveis sujeitos à enfiteuse, com divisão entre domínio útil e domínio direto, sendo devido o laudêmio se houver consolidação do domínio útil no fiduciário.
• Propriedade superficiária: direito de construir ou manter edificação em terreno alheio que pode ser garantido por alienação fiduciária.
• Bens vinculados ao imóvel: instalações, equipamentos fixados ou benfeitorias permanentes destinados de modo duradouro ao uso ou ao serviço do imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610424
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