Flashcard FC613874
Quem pode ser autoridade coatora no mandado de segurança e a sentença que concede a segurança admite recurso?
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FCC · 2025
Quem pode ser autoridade coatora no mandado de segurança e a sentença que concede a segurança admite recurso?
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Resposta
Podem ser autoridade coatora representantes ou órgãos de partidos políticos e administradores de autarquias quando pratiquem atos no exercício de atribuições de poder público, e a sentença que concede a segurança admite recurso à instância superior, garantindo o duplo grau de jurisdição.• Autoridade coatora: representantes ou órgãos de partidos políticos e administradores de autarquias que pratiquem atos no exercício de atribuições de poder público.
• Duplo grau: a sentença que concede a segurança é sujeita a recurso para a instância superior, permitindo revisão jurisdicional do provimento inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610435
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