Flashcard FC613881
A alienação do imóvel extingue o contrato de locação prorrogado por tempo indeterminado?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A alienação do imóvel extingue o contrato de locação prorrogado por tempo indeterminado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A alienação não extingue o contrato, que permanece vinculando o adquirente, e a retomada depende de acordo entre as partes ou de ação judicial própria para despejo.
• Sucessão do locador: o adquirente sucede o alienante e deve respeitar o contrato de locação em vigor.
• Notificação do direito de preferência: a ausência de pronunciamento do locatário torna a alienação válida, sem revogar a locação.
• Permanência e multa: a simples permanência no imóvel não configura inadimplemento e a cláusula penal só incide ante descumprimento efetivo das obrigações contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610442
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em