Flashcard FC613882
Qual tribunal tem competência originária para conhecer mandado de segurança ou ação anulatória contra ato do CNJ?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual tribunal tem competência originária para conhecer mandado de segurança ou ação anulatória contra ato do CNJ?
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Resposta
A competência originária para conhecer de mandado de segurança e de ação anulatória contra ato do Conselho Nacional de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.
STF: exame direto da legalidade e validade do ato praticado pelo CNJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610443
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